A regulamentação pelo Conselho Federal de Psicologia
O atendimento psicológico mediado por tecnologias da informação e comunicação (TICs) é plenamente reconhecido e regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia, notadamente a partir da Resolução CFP nº 11/2018.
A resolução estabelece que o atendimento online deve ter a mesma qualidade, ética e rigor técnico exigidos na modalidade presencial. O psicólogo precisa garantir o sigilo e a privacidade durante a sessão, utilizando plataformas que ofereçam segurança adequada.
Existem restrições importantes: via de regra, o atendimento online de crianças e adolescentes demanda o consentimento expresso dos responsáveis, enquanto o atendimento de pessoas em situação de urgência, emergência ou violação de direitos possui diretrizes específicas e restritivas.
É dever do profissional orientar o paciente sobre os cuidados que este também deve ter no ambiente em que fará a sessão, como garantir um espaço privado, livre de interrupções e com acesso estável à internet.
Como realizar o cadastro na plataforma e-Psi
Para oferecer serviços psicológicos online, é obrigatório que o profissional esteja previamente cadastrado e autorizado pela plataforma e-Psi, mantida pelo sistema Conselhos de Psicologia.
O processo de cadastro exige que o psicólogo acesse o site do e-Psi, preencha seus dados e apresente uma fundamentação teórico-técnica descrevendo como realizará os atendimentos online. Isso inclui detalhar os recursos tecnológicos utilizados, as medidas para garantir o sigilo e o manejo de situações de crise.
Após a submissão, o cadastro é analisado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) da jurisdição do profissional. O psicólogo só pode iniciar ou divulgar a prestação de serviços online após a aprovação formal do seu cadastro no sistema.
O cadastro no e-Psi deve ser renovado periodicamente ou sempre que houver mudanças significativas nas condições de prestação do serviço (como mudança de plataforma ou de métodos).
Requisitos tecnológicos e ferramentas adequadas
A escolha da ferramenta de videochamada é crucial. O CFP orienta o uso de plataformas de comunicação síncrona que contem com criptografia de ponta a ponta, de modo a minimizar os riscos de vazamento de informações.
O psicólogo deve manter o equipamento atualizado, com antivírus e proteção adequados. Recomenda-se o uso de fones de ouvido durante a sessão para evitar que o áudio do paciente seja ouvido por terceiros no ambiente do profissional.
É altamente recomendável ter um plano de contingência para falhas técnicas (como queda de internet ou de energia), informando ao paciente, preferencialmente no contrato terapêutico, como a sessão será retomada ou reagendada nesses casos.
O AgendaSmart facilita a rotina de quem atende online, oferecendo, para seus assinantes, um sistema de teleconsulta por vídeo integrado ao navegador, dispensando a instalação de aplicativos externos pelos pacientes e garantindo um ambiente seguro para a sessão.