O que diz a Resolução CFP 001/2009
A Resolução CFP nº 001/2009 regulamenta a obrigatoriedade do registro documental na prestação de serviços psicológicos. Ela estabelece que o psicólogo deve registrar seus atendimentos de forma a garantir a memória do processo, permitindo a continuidade do trabalho e a prestação de contas à sociedade e ao conselho profissional.
O prontuário psicológico não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma ferramenta fundamental de garantia da qualidade técnica e ética do serviço prestado. Ele deve conter informações que permitam compreender o desenvolvimento do acompanhamento psicológico, as intervenções realizadas e os resultados obtidos.
É importante destacar que a resolução prevê exceções ao formato de prontuário em serviços multiprofissionais, mas o princípio do registro documental permanece obrigatório. O psicólogo é o único responsável pela guarda e pelo sigilo dessas informações.
A ausência de registro adequado pode caracterizar falta ética, sujeitando o profissional a penalidades disciplinares. Portanto, conhecer e aplicar as diretrizes da Resolução CFP 001/2009 é dever de todo psicólogo em atuação clínica.
O que deve constar no prontuário
De acordo com as normativas do Conselho Federal de Psicologia, o registro documental deve conter, no mínimo: a identificação do usuário, a avaliação de demandas, a definição dos objetivos do trabalho, o registro da evolução do caso e os procedimentos adotados.
A identificação deve ser precisa, incluindo dados sociodemográficos básicos. A avaliação de demandas refere-se ao motivo da consulta ou encaminhamento, as queixas apresentadas e as expectativas em relação ao trabalho psicológico.
O registro da evolução do atendimento deve ser feito de forma contínua, contemplando as sessões ou encontros realizados. É essencial documentar as intervenções terapêuticas, as estratégias adotadas e a avaliação do progresso alcançado, sempre resguardando o sigilo de informações que não sejam estritamente necessárias para a compreensão do caso.
O encerramento do atendimento também deve ser formalmente registrado, indicando o motivo (alta, abandono, encaminhamento, etc.) e as considerações finais sobre o processo.
Tempo de guarda e formato (físico ou eletrônico)
O CFP determina que o tempo mínimo de guarda dos registros documentais é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de encerramento do serviço. Esse prazo aplica-se tanto a documentos físicos quanto a eletrônicos e pode ser estendido em situações específicas, como determinação legal ou judicial.
Sobre o formato, a legislação atual permite o uso de prontuários eletrônicos, desde que atendam aos requisitos de segurança, sigilo e inviolabilidade das informações. O armazenamento em nuvem ou em sistemas informatizados é aceito, porém, o profissional deve certificar-se de que a plataforma utilizada garante a proteção dos dados sensíveis.
A transição do prontuário físico para o digital oferece vantagens como agilidade, segurança na preservação contra perdas físicas e facilidade de acesso. Contudo, reforça a necessidade de senhas fortes e controle de acesso restrito apenas aos profissionais autorizados.
O AgendaSmart oferece a funcionalidade de prontuário eletrônico seguro, facilitando o cumprimento das exigências do CFP de forma prática e em conformidade com a LGPD e as normas éticas da profissão.